PCdoB e PT pedem anulação da lei da terceirização no STF

Além da suspensão, os partidos pedem que seja declarada a inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei.

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e Partido dos Trabalhadores (PT) protocolaram na noite desta segunda-feira (3), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei da terceirização, sancionada na última sexta-feira (31) pelo presidente Michel Temer.

Além da suspensão, em caráter liminar, dos efeitos da nova legislação até o julgamento final da Adin, os partidos pedem que seja declarada a inconstitucionalidade formal do inteiro teor da Lei 13.429/17.

“Temer não poderia sancionar algo que está sob questionamento. Mudanças importantes na vida do trabalhador só podem ser feitas com debate amplo na sociedade”, declarou a deputada baiana Alice Portugal (PCdoB).