INICIATIVA: No mês da consciência negra, Prefeitura de Salvador realiza cadastramento de terreiros
Neste mês de novembro, quando é celebrado o Mês da Consciência Negra, a capital baiana iniciou o cadastramento de terreiros, para garantir benefícios fiscais como anistia do Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) e taxa de lixo.
Quatrocentas e vinte e três casas de candomblé, umbanda e outras comunidades de terreiro de Salvador já realizaram o cadastro.
A iniciativa é da Secretaria Municipal de Reparação (Semur), e ocorre em favor das políticas afirmativas de reparação e proteção dos direitos de grupos étnicos e raciais no município, que tem um dos maiores contingentes de cidadãos afrodescendentes do Brasil.
O cadastramento poderá ser feito em alguma das dez Prefeituras-Bairro (PB), visando levar o serviço para locais mais próximos. No primeiro momento, em 2015, o registro podia ser efetuado por meio do site da Secretaria Municipal da Reparação.
Mais adiante, a inscrição passou a ser possível também de forma presencial, necessitando do comparecimento do representante legal da casa religiosa na sede do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN), localizado na Rua Carlos Gomes, 31, no prédio do Clube de Engenharia, Centro. Para a realização do cadastro, é necessária a apresentação do CPF e do comprovante de residência em nome do líder da casa ou do próprio terreiro.
