Ministério Público pede que DETRAN cancele portarias que aumentam valores dos serviços

Os promotores de Justiça também querem que seja cancelado o aumento atribuído ao preço público dos serviços prestados pelas clínicas destinado ao pagamento de serviços não relacionados à finalidade do credenciamento e reestabelecido o trâmite regular relativo aos exames médicos e psicológicos realizados pelas clínicas através do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).

Além disso, pediram que seja cancelado o credenciamento da empresa de prestação de serviço de digitalização e afins e realizado um processo licitatório para selecionar outra empresa, que deve prestar esses serviços no prazo de 90 dias.

Fonte: Aratu Online